Coimbra destinou 60% dos custos para funções sociais e quase triplica investimentos em 2020

Os indicadores da prestação das contas municipais relativamente a 2020 indicam que a CM Coimbra direcionou a maioria da despesa para funções sociais, que tem sido uma prioridade para o atual executivo, adensada pelas medidas adotadas no combate à pandemia da COVID-19. A análise dos custos das funções municipais permite concluir que 48% são direcionados para as funções sociais, ao qual acresce a verba investida pela autarquia no custo social dos transportes, no montante de 9M€. Deste modo, em 2020, as funções sociais representaram cerca de 60% dos custos municipais.

Do exercício de 2020, apesar dos constrangimentos orçamentais que as medidas adotadas para combater a COVID-19 acarretaram, destaca-se ainda a sólida saúde financeira do Município de Coimbra, tendo a maioria dos indicadores económicos melhorado em consequência do contínuo rigor na gestão pública.

Este foi também um ano em que se manteve a trajetória de diminuição das dívidas a terceiros, que foi reduzida em cerca de 6M€, e do passivo, que no seu todo diminuiu cerca de 56M€ face a 2019. O Município de Coimbra cumpriu todos os limites legais de endividamento, não tem pagamentos em atraso e reduziu o prazo médio de pagamentos para 30 dias, numa medida de apoio à economia local e nacional no atual contexto pandémico.

Outro dos destaques relativamente ao exercício de 2020 vai para o nível de execução relativo aos investimentos que praticamente triplicou. De cerca de 7,8M€ em 2019, passou para 18,6M€ em 2020, valor muito positivo que em parte se justifica pela reta final da execução das obras financiadas pelo Portugal 2020, que estão já praticamente todas em execução.

Foi precisamente este bom desempenho, na execução das empreitadas de requalificação urbana integradas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que levou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) a atribuir um prémio de cerca de 1M€ à Câmara de Coimbra. O valor do prémio vai permitir reforçar a comparticipação do financiamento de várias obras do PEDU que estão em curso, designadamente a valorização do Largo da Sé Velha e a refuncionalização do Mercado Municipal D. Pedro V.

Registe-se ainda que a execução da despesa aumentou de 2019 para 2020, passando da execução global de 68% para 72%, tendo sido de 60,7% em 2018.

Em sentido inverso, destaca-se a redução da receita em 1,24%, resultante sobretudo da diminuição do saldo de gerência anterior e de algumas receitas abdicadas pelo Município como medida de apoio à economia local, às famílias e às associações por força da pandemia de COVID-19. Ainda assim, o resultado líquido do período foi positivo em 1,5M€.

Recorde-se, por exemplo, que a autarquia não aumentou o custo da água e dos tarifários dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), cenário que o presidente Manuel Machado já anunciou que se manterá em 2021, e mantém a taxa de IMI no mínimo legal permitido por lei (0,30%), abdicando assim de mais de 16M€ de receita a favor das famílias que têm habitação própria no concelho. Estes dados estão patentes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, divulgado em novembro de 2020, documento editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, que indica também que Coimbra poupa 126€ a cada cidadão, sendo dos municípios a nível nacional que mais apoia as famílias nesta matéria.

Já relativamente às contas dos SMTUC, destaque para o impacto brutal na redução do número de passageiros (-42%) e, consequentemente, da receita, tendo em consideração as medidas de contingência da pandemia, como o confinamento, o teletrabalho e os apelos para que as pessoas ficassem em casa. O ano de 2020 acabou, assim, por inverter a tendência de crescimento progressivo da procura dos transportes públicos, que desde 2018 os SMTUC vinham a registar.

A prestação de serviços com o transporte de passageiros registou uma quebra de 41% (cerca de 3M€); as taxas de parcómetros diminuíram 47% (cerca de 405 mil euros); e a prestação de serviços com os parques de estacionamento diminui 28% (cerca de 72 mil euros). Desta forma, o resultado líquido do período é negativo em cerca de 300 mil euros, não sendo estes números drasticamente piores tendo em consideração o subsídio à exploração que é transferido pelo Município de Coimbra em cerca de 9M€, tido sido reforçado em 33% relativamente ao ano anterior.

Só este financiamento municipal permitiu fazer face à redução da receita e às novas despesas no âmbito da prevenção e combate à COVID-19, designadamente de proteção individual e coletiva, e em produtos e serviços de higiene e limpeza.

Para os SMTUC, o ano de 2020 foi assim totalmente atípico, não tendo permitido avaliar a extensão da rede à zona sul do concelho, ocorrida no final do ano de 2019, mas que, ainda assim, em virtude da resiliência e empenho dos seus trabalhadores, permitiu continuar a operar em segurança e a preparar a extensão da rede à zona norte do concelho, entretanto já concretizado em 2021.

* Câmara Municipal de Coimbra

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